Legislação

Portaria n.º 30/2014 de 5 de fevereiro

14-07-2015 11:09
Lista de Escolas Portaria n.º 30/2014 de 5 de fevereiro

Portaria n.º 78/ 2015 de 17 de março

14-07-2015 11:03
Modelo de ficha de prescrição SAPA aprovado por portaria e disponibilizado no sistema informático centralizado. Portaria n.º 78/ 2015 de 17 de março

Portaria n.º 201-C/2015 de 10 de julho

14-07-2015 10:57
Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei...

Despacho n.º 5291/2015 de 21 de maio

14-07-2015 10:49
  Estabelece a rede nacional de CRTIC como centros prescritores de produtod de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito de Atribuições de Produtos de Apoio (SAPA) Despacho n.º 5291/2015

Decreto-Lei n.º 3 de 2008

20-02-2015 11:08
Dec Lei 3 2008.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015 de 19 de fevereiro

20-02-2015 11:02
Recomendações ao enqudramento legal da educação especial Resolucao da Assembleia da República n.º 17 2015.pdf