Legislação
Legislação Autonomia e Flexibilidade Curricular (site DGE)
11-01-2020 21:38
dge.mec.pt/curriculo-nacional-dl-552018
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Legislação Educação Inclusiva (site DGE)
11-01-2020 21:33
https://www.dge.mec.pt/legislacao-e-circulares
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Despacho nº 7196/2016, 1 jun (produtos apoio homologados)
01-07-2016 21:35
LISTA produtos de apoio HOMOLOGADA 2016 despacho_7197_2016_jun2016.pdf (269090)
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Legislação Júri Nacional de Exames (site DGE)
04-05-2016 00:00
dge.mec.pt/informacoes-1
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Portaria n.º 30/2014 de 5 de fevereiro
14-07-2015 11:09
Lista de Escolas
Portaria n.º 30/2014 de 5 de fevereiro
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Portaria n.º 78/ 2015 de 17 de março
14-07-2015 11:03
Modelo de ficha de prescrição SAPA aprovado por portaria e disponibilizado no sistema informático centralizado.
Portaria n.º 78/ 2015 de 17 de março
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Portaria n.º 201-C/2015 de 10 de julho
14-07-2015 10:57
Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei...
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Despacho n.º 5291/2015 de 21 de maio
14-07-2015 10:49
Estabelece a rede nacional de CRTIC como centros prescritores de produtod de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito de Atribuições de Produtos de Apoio (SAPA)
Despacho n.º 5291/2015
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Decreto-Lei n.º 3 de 2008
20-02-2015 11:08
Dec Lei 3 2008.pdf
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Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015 de 19 de fevereiro
20-02-2015 11:02
Recomendações ao enqudramento legal da educação especial
Resolucao da Assembleia da República n.º 17 2015.pdf